Um Guia Para Impostos Municipais (市県民税に関するご案内)

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ページ番号1015111  更新日 2022年3月8日

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◎ O que são Impostos Municipal e Provincial (Imposto Residencial)?
Os Impostos Municipal e Provincial são os impostos que devem ser pagos à Cidade de Obu por todas as pessoas, inclusive estrangeiros, que recebam salário acima de determinado valor e constem como residentes de Obu em 1 de janeiro.
Isso não muda, mesmo que a pessoa saia do Japão após essa data (2 de janeiro em diante).
Em alguns casos, o visto não é renovado quando o Imposto Residencial não é pago.
Os Impostos Municipal e Provincial são empregados no dia-a-dia de todos, como estradas e despesas médicas das crianças. 

◎ Pagamento dos Impostos Municipal e Provincial
O valor a ser pago é fixado com base no salário recebido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior.
Existem duas formas de efetuar o pagamento dos Impostos Municipal e Provincial.
(1) Descontando do ordenado (recolhimento especial): a empresa, com antecedência, deduz os Impostos Municipal e Provincial do salário e paga à Cidade de Obu. A pessoa que trabalha em empresa está inserida nesta norma, por isso não precisa pagar os Impostos Municipal e Provincial diretamente à Cidade de Obu.
(2) Pagando diretamente (recolhimento normal): todos os anos, por volta do mês de junho, a Cidade de Obu envia uma carta (boletos de pagamento) com os dizeres “Por favor, pague os Impostos Municipal e Provincial” (市県民税を支払ってください). Leve o boleto e a quantia especificada no boleto a uma instituição bancária ou equivalente, e efetue o pagamento. Esta forma de pagamento destina-se às pessoas que não trabalham em empresas, como as pessoas que têm negócio próprio.    

※ Atenção nas situações abaixo.
Cuidado para não se esquecer de pagar os Impostos Municipal e Provincial nestes casos:
(1) Antes de demitir-se da empresa
Se você paga os impostos municipais e provinciais pelo método de Arrecadação Especial (Tokubetsu Choushuu), providencie para que todo o valor restante dos impostos municipais e provinciais seja descontado do seu último salário pela empresa (pagamento único). Em caso de dificuldade para fazer o pagamento único, a Prefeitura de Obu poderá enviar os boletos com o valor restante dos impostos municipais e provinciais para você mesmo pagar (pagamento normal).
(2) Antes de sair do Japão
Caso não seja possível pagar todo o valor restante por “pagamento único” (item (1)) ou “pagamento normal” antes de sair do Japão, você terá que designar uma pessoa (depositário fiscal/nouzeri kanrinin) para pagar o restante dos impostos municipais e provinciais, e informar o nome dessa pessoa à Prefeitura. Se você não pagar os impostos e retornar ao seu país de origem, talvez fique impossibilitado de vir ao Japão novamente.

◎ Renovação do visto
Para renovar o visto, às vezes é necessário entregar o “Comprovante de Tributação dos Impostos Municipal e Provincial Individuais (ou de Isenção de Imposto) (Kojin Shikenminzei Kazei (Hikazei)” e o “Comprovante de Pagamento dos Impostos (Nouzei Shoumeisho)”. Quando a declaração de renda do ano anterior não é realizada, o “Comprovante de Tributação” (Kazei Shoumeisho) não pode ser emitido. Para tirar o “Kazei Shoumeisho”, declare a renda e pague os impostos. Leve um documento que comprove a renda tributável do ano anterior (Comprovante de Imposto Retido na Fonte/Gensen Choushuuhyou, etc.) e faça a declaração de renda na Prefeitura de Obu. Quando o valor do imposto é estabelecido e pago, o “Comprovante de Pagamento de Imposto (Nouzei Shoumeisho)” passa a ser emitido.
※ O “Comprovante de Tributação dos Impostos Municipal e Provincial Individuais (Kojin Shikenminzei no Kazei Shoumeisho)” informa “o valor do imposto”.
※ O “Comprovante de Pagamento dos Impostos Municipal e Provincial Individuais (Kojin Shikenminzei no Nouzei Shoumeisho)” informa “se o imposto foi pago”.
※ “Renda (Shuunyuu)” é o dinheiro que se recebe pelo trabalho.
※ “Renda Tributável (Shotoku)” é o valor da renda menos as despesas.

◎ Como declarar a renda
   Utilize o guia de declaração de renda já existente.

◎ A respeito da requisição de Administrador Tributário (Nouzei Kanrinin)
Se você não tiver endereço residencial ou escritório em Obu e precisar pagar os impostos - como Imposto Municipal (Shiminzei), Imposto sobre Bens Imóveis (Kotei Isanzei) e Imposto de Planejamento Urbano (Toshi Keikakuzei) - defina um Administrador Tributável (Nouzei Kanrinin). (O administrador tributário (nouzei kanrinin) não precisará ser definido quando, reconhecidamente, o pagamento dos impostos não apresentar problemas.) Assim que você definir o administrador tributário (nouzei kanrinin), entregue sem falta a requisição à Divisão de Tributação da Prefeitura de Obu. Se a requisição não for entregue e o Imposto Residencial não for pago, a renovação do visto e outras solicitações podem ser negadas.
※O “Aviso de Pagamento de Imposto (Nouzei Tsuuchisho/納税通知書) é um documento que informa o valor do imposto que você deve pagar.   

◎ Como interpretar o Aviso de Pagamento de Imposto (Nouzei Tsuuchisho/納税通知書)
Veja o documento em PDF

◎ Informações:
Setor de Impostos Municipais - Divisão de Tributação da Prefeitura de Obu.
電話efone: 0562-45-6217 

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このページに関するお問い合わせ

市民協働部 文化交流課
電話:0562-45-6266
ファクス:0562-47-7320
市民協働部 文化交流課へのお問い合わせは専用フォームをご利用ください。