A respeito da Solicitação do Comprovante de Tributação de Renda Tributável, Comprovante de Pagamento de Impostos e outros (所得課税証明書・納税証明書等の申請について)

◆ O que é Comprovante de Tributação de Renda Tributável?
O Comprovante de Tributação de Renda Tributável é um comprovante referente à renda tributável (rendimentos) e à tributação dos impostos municipais e provinciais de janeiro a dezembro do ano anterior. Por exemplo, no Comprovante de Tributação de Renda Tributável do ano fiscal 2021, consta a renda tributável (rendimentos) de janeiro a dezembro do ano 2020 e os impostos municipais e provinciais tributados no ano fiscal 2021 sobre essa renda tributável (rendimentos).

◆ Quando é emitido o Comprovante de Tributação de Renda Tributável do ano fiscal 2021?
O Comprovante de Tributação de Renda Tributável do ano fiscal 2021 começa a ser emitido nas seguintes datas:
1. Para pessoas apenas assalariadas (os impostos municipais e provinciais são deduzidos dos salários): a partir de 14 de maio de 2021, sexta-feira.
2. Para as demais pessoas: a partir de 1.º de junho de 2021, terça-feira. 

◆ Pontos importantes:
O Comprovante de Tributação de Renda Tributável é emitido no município onde constava o registro de residência (juuminhyou) na data-base do imposto municipal e provincial (1.ª de janeiro) do ano fiscal correspondente. Quem se mudou para Obu depois da data-base (fukakijitsu) deve requerer a emissão do comprovante no município onde constava o registro de residente na data-base (1.º de janeiro). Até mesmo quem tinha o registro de residente (juukinhyou) em Obu na data-base, mas residia de fato em outro município, e esse outro município tributou os impostos municipais e provinciais, deve requerer a emissão do comprovante no município onde residia de fato.

◆ Como solicitar comprovantes, como Comprovante de Renda e Comprovante de Pagamento de Impostos
Documentos necessários
（1） Para solicitar no guichê da Prefeitura
・Documento de identificação (Zairyuu Card, etc.)
・Taxa de serviço (300 ienes por cada via)
・Procuração (é necessária quando o solicitante não é o titular do comprovante ou um familiar que more com ele.)
➁ Para solicitar pelo correio
・Formulário de Solicitação de Emissão de Comprovante de Tributação de Renda e Comprovante de Pagamento de Impostos (所得・納税証明等交付申請書) (escreva na margem da folha o telefone usado durante o dia)
・Selo de Troca de Pequeno Valor (Teigaku Kogawase) (300 ienes por cada via) ※Pode ser adquirido no correio.
・Cópia do documento de Identificação (Zairyuu Card, etc.)
・Envelope para envio do(s) documento(s) (o envelope deve estar selado e com o nome e endereço preenchidos.)
・Procuração (é necessária quando o solicitante não é o titular do documento ou não é um familiar que more com ele.) 

• Formulário de Solicitação de Comprovantes （PDF 205.5KB）
• Formulário de Solicitação de Comprovantes (exemplo) （PDF 235.7KB）
• Procuração （PDF 124.8KB）

◆Como preencher a solicitação
1. Preencha o “endereço (endereço de Obu), nome e data de nascimento” da pessoa que necessita do comprovante (titular).
2. Preencha o “endereço (se mudou, preencha o endereço atual) e nome” da pessoa que veio ao guichê da Prefeitura (solicitante/você). Se assinar, não é preciso carimbar (inkan). É necessário apresentar uma procuração se o solicitante (você) não for o titular do comprovante ou um familiar que more com ele.   
3. Para solicitar o Comprovante de Pagamento de Impostos de Pessoa Jurídica (Houjin no Nouzei Shoumeisho/法人の納税証明書), é necessário aplicar o carimbo da empresa (redondo ou quadrado). Na impossibilidade de trazer o carimbo da empresa, é necessário apresentar uma procuração.   
4. Escreva o parentesco que há entre o titular do comprovante e o solicitante (você).
5. Existem vários tipos de documentos que podem ser emitidos. Marque✓no(s) comprovante(s) necessário(s). Também preencha o ano fiscal correspondente e a quantidade de vias necessárias.
6. O comprovante de Isenção de Impostos (Hikazei Shoumei), Comprovante de Renda Tributável para Redução das Taxas Escolares (Jugyouryou Keigen no Shotoku Shoumei), comprovantes em formatos não adotados por Obu e comprovantes solicitados por correio, são emitidos na Divisão de Tributação (Zeimu Ka).